O Ministério da Educação (MEC) publicou na última sexta-feira (12) a Portaria nº 605/2025, que traz a lista oficial de cursos de graduação autorizados a funcionar no formato semipresencial em instituições de ensino superior de todo o país. O documento também define o número de vagas previstas por ano em cada curso.

A medida busca garantir transparência e legalidade, funcionando como ferramenta de verificação para evitar fraudes e cursos não reconhecidos. Dessa forma, estudantes podem confirmar se estão matriculados em formações que terão validade oficial.

Segundo o MEC, a lista reúne 456 cursos de bacharelado, licenciatura e tecnológicos. A portaria também estabelece que atividades presenciais só podem ser realizadas em endereços cadastrados e aprovados no sistema e-MEC.

📌 Regras principais:

• Cursos semipresenciais precisam ter mínimo de 30% de aulas presenciais e 20% de atividades síncronas (ao vivo).

• Atividades presenciais podem ocorrer na sede da instituição, polos EAD ou ambientes profissionais adequados.

• Medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia continuam restritos ao formato 100% presencial, sem possibilidade de oferta a distância ou semipresencial.

O MEC reforça que a portaria representa uma autorização inicial. Em etapa posterior, as instituições precisarão solicitar o reconhecimento dos cursos, conforme a legislação vigente.

Por EBC   -   Postado em 15/09/2025