Eleitores de todo o país devem ficar atentos às regras para o 1º turno das Eleições 2026, neste domingo (4). A chamada boca de urna é crime eleitoral e pode resultar em detenção e multa.

Pedir votos, distribuir santinhos, abordar eleitores para tentar influenciar a escolha ou organizar manifestações coletivas em favor de candidaturas são algumas das condutas proibidas no dia da votação. As regras são estabelecidas pela legislação eleitoral e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que é boca de urna?

A boca de urna ocorre quando alguém tenta convencer eleitores a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

Entre as condutas proibidas estão a distribuição de material de propaganda, o pedido de votos, a abordagem ou arregimentação de eleitores, além do uso de alto-falantes, realização de comícios e carreatas.

Também é proibida, até o encerramento da votação, a formação de aglomerações de pessoas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda quando isso caracterizar uma manifestação coletiva.

O que o eleitor pode fazer?

A legislação permite que o eleitor manifeste sua preferência política de maneira individual e silenciosa.

Isso significa que é permitido votar usando, por exemplo, adesivo, broche, bandeira ou camiseta relacionada à candidatura de sua preferência, desde que não haja manifestação coletiva ou abordagem de outros eleitores.

E nas redes sociais?

As restrições também valem para a internet. No dia da eleição, é proibida a publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações previstas na legislação.

Conteúdos que já haviam sido publicados anteriormente podem permanecer disponíveis, desde que não sejam impulsionados.

Qual é a punição?

A prática de boca de urna e outras condutas previstas no artigo 39, § 5º, da Lei das Eleições podem resultar em detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

Como denunciar?

Irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser denunciadas pelo Pardal, aplicativo oficial da Justiça Eleitoral.

A ferramenta permite informar o local da ocorrência e enviar fotos, vídeos, áudios e outras informações que possam auxiliar na análise da denúncia. O aplicativo é gratuito e está disponível para celulares.

A Justiça Eleitoral também orienta que situações envolvendo crimes eleitorais podem ser comunicadas às autoridades competentes, como a polícia e o Ministério Público Eleitoral.

A orientação para este domingo é simples: vote normalmente, respeite a manifestação individual e silenciosa e não tente influenciar a escolha de outros eleitores.

Postado em 04/10/2026