Projeto permite que pacientes retirem medicamentos na rede municipal mesmo com prescrição de médicos particulares

A Câmara Municipal de Maringá rejeitou, na sessão desta quinta-feira (15), o veto parcial da Prefeitura a um projeto de lei que permite aos moradores retirarem medicamentos na rede pública municipal utilizando receitas emitidas por médicos particulares.

O veto foi derrubado por 18 votos. Com a decisão, o projeto será promulgado com a redação aprovada originalmente pelos vereadores.

O trecho vetado pelo Executivo permitia que farmacêuticos da rede municipal substituíssem medicamentos prescritos por outros equivalentes, disponíveis nas farmácias públicas, quando o item indicado na receita não estivesse disponível.

Prefeitura apontou preocupação técnica

Na justificativa enviada à Câmara, a Prefeitura argumentou que o artigo poderia gerar uma interpretação que permitisse a substituição de medicamentos sem a observância de critérios técnicos, afetando o controle do estoque e a organização da assistência farmacêutica municipal.

Com a rejeição do veto, entretanto, o texto aprovado em agosto pelos vereadores será mantido integralmente.

Mais de 44 mil fornecimentos por mês

Atualmente, 17 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) de Maringá fornecem medicamentos gratuitamente à população.

Segundo dados da Secretaria Municipal de Saúde, são 39 tipos de medicamentos disponibilizados pela rede, com um fluxo mensal superior a 44 mil fornecimentos.

A nova regra amplia as possibilidades de acesso aos medicamentos da rede municipal, enquanto a substituição prevista no projeto deverá seguir as regras e procedimentos aplicáveis à atuação dos profissionais responsáveis pela dispensação.

Postado em 17/10/2026