Partido Novo questiona 35 medidas do governo federal, com impacto estimado em R$ 73 bilhões, e acusa uso da máquina pública para favorecer a reeleição. Presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos nas eleições de 2026. O processo apura uma possível prática de abuso de poder político durante a campanha e pode resultar na cassação dos diplomas da chapa.

A ação foi apresentada pelo Partido Novo, que questiona 35 atos normativos editados pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026, incluindo medidas provisórias e decretos que criaram ou ampliaram benefícios.

Segundo a legenda, as iniciativas teriam sido utilizadas para favorecer eleitoralmente a chapa presidencial. Entre os exemplos citados está o reajuste do Bolsa Família, além de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e outras medidas de alcance nacional.

De acordo com o Novo, o impacto financeiro estimado das medidas chega a R$ 73 bilhões. O partido afirma que esse valor equivale à soma de iniciativas semelhantes adotadas nos três anos anteriores: 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.

Lula e Alckmin terão cinco dias para apresentar defesa

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, considerou que a ação apresentada pelo Novo preenche os requisitos legais para tramitar.

O ministro determinou que Lula e Alckmin sejam notificados para apresentar defesa no prazo de cinco dias.

Após receber as manifestações, Cueva decidirá se encerra o processo ou dá continuidade à investigação. Caso a ação prossiga, poderão ser ouvidas testemunhas e coletadas provas para verificar se houve abuso de poder político.

Outras ações questionam a chapa

Além do processo apresentado pelo Partido Novo, outras 13 ações já foram protocoladas na Corregedoria-Geral do TSE questionando a chapa Lula-Alckmin.

Cueva também admitiu uma ação apresentada por Flávio Bolsonaro (PL), candidato derrotado na eleição presidencial. Nesse caso, a acusação envolve uma suposta utilização da estrutura pública de comunicação em benefício da candidatura de Lula à reeleição.

O que pode acontecer?

O Partido Novo pede a cassação dos diplomas de Lula e Alckmin, além da declaração de inelegibilidade dos dois por oito anos.

Caso as acusações sejam comprovadas e a Justiça Eleitoral reconheça a gravidade necessária para caracterizar abuso de poder político, a chapa poderá sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral.

A admissão da ação, porém, não representa condenação nem significa que a cassação já tenha sido determinada. O processo ainda está em fase inicial, e os investigados terão direito à defesa.

O desfecho dependerá da análise das provas e da decisão da Justiça Eleitoral.

Postado em 06/11/2026    -      Por: TSE