Ex-prefeito Ulisses Maia aparece em lista do TCE entregue à Justiça Eleitoral; defesa afirma que caso é divergência técnica
Ex-prefeito Ulisses Maia aparece em lista do TCE entregue à Justiça Eleitoral; defesa afirma que caso é divergência técnica
O ex-prefeito de Maringá Ulisses Maia (PSD) está entre os nomes incluídos na lista de gestores públicos com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O documento foi entregue ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e servirá como um dos instrumentos de análise dos pedidos de registro de candidatura para as eleições de 2026.
Pré-candidato a deputado estadual pelo PSD, Ulisses Maia aparece na relação em razão de uma decisão do TCE referente a um contrato firmado em 2017, durante seu primeiro ano de mandato à frente da Prefeitura de Maringá.
A entrega da lista ocorreu no último sábado (4), em cerimônia realizada entre o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivens Linhares, e o presidente do TRE-PR, desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza.
Lista reúne mais de 1,6 mil gestores
A relação elaborada pelo Tribunal de Contas reúne mais de 1,6 mil nomes de agentes públicos que tiveram decisões definitivas (com trânsito em julgado) relacionadas à desaprovação de contas ou irregularidades nos últimos oito anos.
O documento será utilizado pela Justiça Eleitoral como subsídio na análise dos registros de candidaturas de postulantes aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador e governador.
O TCE ressalta que a inclusão do nome na lista não significa automaticamente inelegibilidade. A decisão sobre eventual impedimento de candidatura cabe exclusivamente à Justiça Eleitoral, conforme os critérios previstos na legislação.
Contrato de 2017 motivou inclusão
Ulisses Maia foi incluído na lista em razão do Acórdão nº 909/2022, que julgou irregular um aditivo contratual firmado entre o Município de Maringá e uma empresa de engenharia responsável por serviços de aerolevantamento destinados ao cadastro imobiliário.
Segundo o Tribunal de Contas, o contrato original, avaliado em aproximadamente R$ 1,5 milhão, recebeu um aditivo superior a R$ 1 milhão, elevando seu valor para cerca de R$ 2,5 milhões.
O processo foi iniciado em 2018 e teve decisão definitiva em 2022, quando o TCE rejeitou recurso apresentado pelo município que sustentava que o aditamento estava dentro dos limites permitidos pela Lei de Licitações.
Ulisses Maia afirma que decisão trata apenas de interpretação técnica
Em nota encaminhada por sua assessoria de imprensa, Ulisses Maia afirmou que o caso não envolve rejeição de suas contas de governo nem qualquer dano aos cofres públicos.
Segundo o ex-prefeito, a decisão do Tribunal refere-se exclusivamente a uma divergência técnica sobre a interpretação da legislação de licitações.
"O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concedeu a nota 98,41 para a Prefeitura de Maringá em transparência na nossa gestão, reafirmando nosso compromisso com a gestão pública responsável", afirmou.
Na nota, Maia também destacou que todas as suas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e lembrou que sua administração recebeu o Selo Diamante de Transparência, nota máxima em avaliações de gestão pública e classificação A na Capacidade de Pagamento (Capag) do Tesouro Nacional.
Sobre o processo específico, o ex-prefeito declarou:
"Trata-se de uma divergência estritamente técnica sobre a interpretação da Lei de Licitações. Durante minha gestão, todos os atos foram instruídos por servidores de carreira, cujos pareceres atestaram a regularidade dos processos. Não houve qualquer dano ao erário ou má-fé, e os serviços foram efetivamente prestados."
Ulisses Maia concluiu afirmando que permanece à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários e reiterou seu compromisso com a gestão pública e com a população de Maringá.
Postado em 07/07/2026