Venda da Celepar é suspensa por decisão do ministro Flávio Dino
Venda da Celepar é suspensa por decisão do ministro Flávio Dino
A proposta de privatização da Celepar foi suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal. O magistrado concedeu liminar parcial na ADI 7.876, interrompendo o avanço do processo de venda da estatal de tecnologia do Paraná.
Na decisão, o ministro entendeu que a privatização, nos moldes apresentados até o momento, coloca em risco a proteção dos dados pessoais da população paranaense. Dino destacou a ausência de estudos técnicos suficientes e apontou insegurança jurídica no processo, especialmente diante do papel estratégico da Celepar na gestão de informações sensíveis do Estado.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi proposta pela oposição e teve como um de seus principais articuladores o deputado estadual Arilson Chiorato, presidente do PT no Paraná e líder da Oposição na Assembleia Legislativa. Segundo ele, a decisão representa uma vitória importante na defesa da privacidade e da soberania dos dados públicos.
“É uma vitória na proteção dos dados do povo paranaense. A Celepar lida com informações sensíveis de milhões de cidadãos, e não se pode avançar em uma privatização sem garantias claras e estudos técnicos consistentes. A luta continua em defesa da privacidade da população”, afirmou o parlamentar.
A Celepar é responsável por sistemas estratégicos utilizados por diversos órgãos do Governo do Paraná, incluindo áreas como saúde, educação, segurança pública e arrecadação. A suspensão do processo reacende o debate sobre os limites da privatização de estatais que operam infraestrutura crítica de dados.
Apesar da decisão favorável, a oposição reforça que o tema seguirá em discussão no Judiciário e no campo político. Movimentos contrários à venda defendem que a estatal permaneça pública, com investimentos e modernização, garantindo segurança da informação e proteção dos dados pessoais dos paranaenses.
Postado em 23/02/2026 - Por Assessoria do Arilson Chiorato