A Câmara Municipal de Maringá aprovou, em primeira discussão nesta quinta-feira (9), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 143/2025, que altera as regras para afastamento do prefeito e do vice-prefeito do município.

A proposta, enviada pelo Executivo, recebeu 16 votos favoráveis e tem como objetivo simplificar os trâmites administrativos para ausências de curta duração.

O que muda

Com a nova regra, o prefeito Silvio Barros e o vice-prefeito poderão se ausentar do cargo ou do município por até 15 dias consecutivos sem a necessidade de autorização prévia da Câmara.

Nesses casos, continuará sendo obrigatório apenas comunicar oficialmente o Legislativo sobre a ausência.

Já para afastamentos superiores a 15 dias, permanece a exigência de aprovação prévia dos vereadores.

Transparência mantida

Apesar da flexibilização, o texto aprovado reforça que continuam obrigatórios os princípios de controle e transparência da administração pública, como:

• Justificativa do afastamento

• Publicidade do ato

• Prestação de contas sobre atividades e eventuais gastos

Próximos passos

A proposta ainda precisa passar por segunda votação antes de ser incorporada definitivamente à Lei Orgânica do município.

Segundo a justificativa, a medida busca reduzir a burocracia em viagens e compromissos oficiais de curta duração, mantendo o controle do Legislativo em ausências mais prolongadas.

Postado em 10/04/2026