A Câmara Municipal de Paiçandu conquistou, pela primeira vez, o Selo Diamante de Transparência Pública, a classificação máxima concedida pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O reconhecimento é resultado da avaliação dos mecanismos de transparência adotados pelo Legislativo municipal, que considera a disponibilização de informações públicas e o acesso da população aos dados sobre a administração da Casa de Leis.

O programa avalia critérios relacionados à divulgação de receitas e despesas, licitações, contratos, folha de pagamento, estrutura administrativa, atividades legislativas e funcionamento dos órgãos públicos, entre outros aspectos.

A conquista representa um marco para a Câmara de Paiçandu, que passa a integrar o grupo de instituições públicas reconhecidas com o nível máximo de transparência na avaliação nacional.

O Selo Diamante busca reconhecer órgãos que atendem aos mais elevados padrões de divulgação de informações, permitindo que os cidadãos acompanhem a gestão dos recursos públicos e fiscalizem as atividades do Poder Legislativo.

Transparência e acesso à informação

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa que busca fortalecer o controle social e incentivar a melhoria dos portais da transparência em todo o país.

A avaliação considera não apenas a existência das informações, mas também a facilidade de acesso, a atualização dos dados e a qualidade do conteúdo disponibilizado à população.

Com o reconhecimento, a Câmara de Paiçandu passa a ter sua atuação em transparência certificada pelo programa, reforçando a importância do acesso público às informações e do acompanhamento da gestão legislativa pelos cidadãos.

Postado em 10/11/2026