Federações, fusões e decisões do TSE estão permitindo que legendas que não atingiram o desempenho mínimo nas eleições continuem funcionando. Regra foi criada para reduzir o número de partidos e fortalecer a representação política.

A cláusula de barreira, criada para reduzir a fragmentação partidária no Brasil, não deve provocar a extinção de novas legendas após as eleições de 2026. Mesmo partidos que não alcançaram individualmente o desempenho mínimo exigido encontraram alternativas para manter suas estruturas e continuar atuando no cenário político nacional.

Entre as estratégias estão a formação de federações partidárias, fusões, incorporações e decisões da Justiça Eleitoral que flexibilizaram a interpretação das regras.

A cláusula de desempenho foi aprovada em 2017 e estabelece que os partidos precisam alcançar uma votação mínima para a Câmara dos Deputados ou eleger determinado número de parlamentares distribuídos por diferentes estados. Quem não atinge esses requisitos perde acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de propaganda no rádio e na televisão.

A medida busca incentivar a concentração de forças políticas e diminuir o número de legendas sem representação expressiva no Congresso Nacional.

O que muda com a regra em 2026?

Nas eleições deste ano, os partidos precisaram cumprir pelo menos um de dois critérios:

• Obter 2,5% dos votos válidos nacionais para deputado federal, com pelo menos 1,5% em nove estados;

• Eleger pelo menos 13 deputados federais distribuídos em nove unidades da Federação.
  Tribunal Superior Eleitoral

Entre as legendas que inicialmente ficaram abaixo das exigências estavam PDT, Avante e Missão, além das federações PSOL/Rede e Renovação Solidária (PRD e Solidariedade).

No caso do PSOL e da Rede, uma decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 27 de outubro, mudou o resultado. A Corte decidiu arredondar os percentuais de votação para uma casa decimal. Com isso, os 1,4912% obtidos no Espírito Santo foram considerados 1,5%, permitindo que a federação cumprisse a exigência.

Partidos não são obrigados a fechar

Um ponto importante é que não atingir a cláusula de barreira não significa a extinção automática de um partido.

As legendas que não cumprem os requisitos continuam existindo legalmente, mas ficam sem acesso ao Fundo Partidário e ao tempo gratuito de propaganda partidária no rádio e na televisão.

Além disso, deputados eleitos por partidos que não atingiram a cláusula podem mudar de legenda sem perder o mandato, conforme as regras eleitorais.

Exigência será ainda maior em 2030

A regra continuará aumentando gradualmente até as eleições de 2030, quando os partidos precisarão alcançar pelo menos 3% dos votos válidos nacionais, distribuídos em nove estados, com mínimo de 2% em cada um, ou eleger 15 deputados federais distribuídos em pelo menos nove unidades da Federação.

A evolução da cláusula de desempenho mostra como as regras eleitorais estão pressionando os partidos menores a buscar alianças, federações e fusões para manter recursos e espaço na política nacional.

Postado em 04/11/2026