O governo federal anunciou o fim do imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por meio do programa Remessa Conforme. A medida, conhecida popularmente como o fim da “taxa das blusinhas”, já está em vigor e deve reduzir o valor final de produtos comprados em plataformas como Shein, Shopee, AliExpress e Temu.

A mudança foi oficializada por meio de Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 12.

O que muda na prática

Com a nova regra, deixa de existir a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas dentro do programa Remessa Conforme.

Apesar disso, o ICMS, imposto estadual, continua sendo aplicado. A alíquota varia conforme o estado e, na maioria dos casos, permanece em 17%.

Antes da mudança, uma compra de US$ 50 sofria acréscimo do imposto de importação, elevando o valor para US$ 60. Sobre esse total ainda incidia o ICMS, fazendo o preço final chegar a aproximadamente US$ 72,29.

Agora, sem o imposto federal, a mesma compra terá apenas a incidência do ICMS, reduzindo o valor final para cerca de US$ 60,24. Na prática, um produto que antes custava aproximadamente R$ 354 pode passar a sair por cerca de R$ 295, dependendo da cotação do dólar.

Quais compras entram na nova regra

A isenção vale para:

• Compras internacionais de até US$ 50;

• Produtos adquiridos dentro do programa Remessa Conforme;

• Plataformas internacionais cadastradas no sistema.

Compras acima desse valor continuam sujeitas às regras normais de tributação.

Também é importante destacar que produtos vendidos por lojas brasileiras dentro dessas plataformas não entram na categoria de importação internacional e seguem outra tributação.

Consumidores devem sentir diferença nos preços

A expectativa é de que consumidores percebam redução nos preços finais de itens populares, especialmente roupas, acessórios, eletrônicos, produtos de beleza e utensílios domésticos.

Por outro lado, representantes do varejo nacional demonstram preocupação com o aumento da concorrência dos produtos importados de baixo custo.

A medida já está valendo desde esta terça-feira (12).

Postado em 13/05/2026