A Prefeitura de Maringá lançou nesta quinta-feira (26) o aplicativo Selo Legal, uma nova ferramenta digital que permitirá aos consumidores consultar a situação do alvará de funcionamento de empresas e, futuramente, registrar denúncias e reclamações diretamente pelo celular.

A iniciativa busca ampliar a fiscalização e aumentar a transparência sobre os estabelecimentos comerciais da cidade, que atualmente somam cerca de 108 mil empresas registradas.

Consumidor passa a ajudar na fiscalização

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, a tecnologia será uma aliada diante da dificuldade de fiscalizar todos os estabelecimentos apenas com equipes presenciais.

De acordo com ele, seria necessário realizar cerca de 410 fiscalizações por dia apenas para visitar cada empresa uma vez, o que é considerado inviável. A proposta, portanto, é transformar o consumidor em um aliado da fiscalização.

Através do aplicativo, o cidadão poderá verificar se restaurantes, clínicas, lojas e outros estabelecimentos estão regularizados antes mesmo de utilizar os serviços.

Como funciona o aplicativo

O sistema reúne dados de diversos setores da Prefeitura, como a Secretaria da Fazenda e a Vigilância Sanitária. A consulta pode ser feita pelo nome da empresa ou pelo CNPJ.

Inicialmente, o aplicativo já está disponível para consultas, mas as funções de denúncia e solicitação de fiscalização serão liberadas após um prazo de 90 dias, período em que os empresários poderão regularizar eventuais pendências.

Denúncias poderão ser feitas pelo celular

Após esse prazo, os consumidores também poderão registrar reclamações que serão encaminhadas automaticamente para o Procon ou para os setores responsáveis pela fiscalização.

Caso sejam confirmadas irregularidades, as empresas poderão ser notificadas e até receber fiscalização presencial.

Atendimento presencial continua

A coordenadora do Procon de Maringá, Audilene Rocha, destacou que o atendimento presencial continuará normalmente, principalmente para pessoas que não utilizam aplicativos.

Segundo ela, a proposta é ampliar o acesso e não substituir os canais tradicionais de atendimento.

Com a nova ferramenta, a Prefeitura espera incentivar o consumo consciente e fortalecer a segurança nas relações de consumo na cidade.

Postado em 27/03/2026    Foto: Maringapost