A Prefeitura de Maringá encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que autoriza a criação da Maringá Data e Tecnologia S.A., empresa pública que teria como principal finalidade implantar e operar um data center previsto para funcionar como empreendimento âncora da futura Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do município.

O Projeto de Lei nº 18.401/2026 foi apresentado pelo Poder Executivo em 21 de setembro e tramita em regime de urgência. O próprio sistema da Câmara confirma que a proposta prevê a criação da estatal especificamente para implantação e operação do data center ligado ao projeto da futura ZPE.

A proposta foi encaminhada durante o período em que Marjorie Catherine Capdeboscq (PP) está à frente do Executivo municipal.

Empresa poderá receber até R$ 20 milhões

Pelo projeto, a Maringá Data e Tecnologia seria uma sociedade anônima de direito privado, inicialmente com 100% do capital pertencente ao Município de Maringá e autonomia administrativa, financeira e operacional.

A Prefeitura ficaria autorizada a realizar aportes de até R$ 20 milhões em dinheiro, durante os quatro primeiros anos após a criação da companhia. Também poderiam ser utilizados bens móveis, imóveis e direitos para integralização do capital, mediante avaliação.

O valor de R$ 20 milhões previsto no projeto não corresponde necessariamente ao custo total do futuro data center. A proposta não apresenta uma estimativa global para implantação de toda a infraestrutura tecnológica.

Estatal poderá criar subsidiárias

A futura empresa também poderia prestar serviços de processamento, armazenamento e tratamento de dados, firmar contratos e convênios e adquirir ou administrar bens relacionados às suas atividades.

O projeto ainda permite a criação de subsidiárias e a participação em empresas privadas relacionadas ao data center ou às atividades vinculadas à ZPE. Nos casos de participação privada, estão previstos procedimentos de seleção e mecanismos para preservar o controle público sobre decisões estratégicas.

A estrutura administrativa proposta inclui uma Diretoria Executiva formada por presidente, diretor administrativo-financeiro e diretor de operações. Também estão previstos Conselho de Administração, com cinco a 11 integrantes, e Conselho Fiscal permanente.

Os empregados da empresa seriam contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além da possibilidade de cessão de servidores municipais.

Projeto pretende ajudar a viabilizar ZPE

Na justificativa apresentada ao Legislativo, a Prefeitura relaciona diretamente a criação da empresa à tentativa de viabilizar a futura Zona de Processamento de Exportação de Maringá.

As ZPEs são áreas destinadas a atividades empresariais voltadas ao mercado externo e contam com regime tributário, administrativo e cambial específico. A criação efetiva de uma ZPE depende de aprovação do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação e de decreto presidencial.

Maringá já havia criado, em 2025, a Zona Especial de Desenvolvimento Econômico (ZEDE), destinada a estimular o desenvolvimento econômico e tecnológico do município e da região metropolitana.

Maringá ainda não aparece entre as ZPEs oficialmente criadas

Apesar dos movimentos realizados pelo município, Maringá não consta atualmente na relação federal das 13 Zonas de Processamento de Exportação já criadas no Brasil. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, quatro estão ativas e nove encontram-se em diferentes etapas de implantação.

As deliberações publicadas da reunião do Conselho Nacional das ZPEs realizada em 25 de agosto deste ano também apresentam decisões envolvendo empreendimentos em outros estados, sem registrar a criação da ZPE de Maringá.

Isso não significa que não existam estudos, preparação de documentos ou articulações para o projeto. O que pode ser afirmado, com base nas informações públicas disponíveis, é que a ZPE de Maringá ainda não aparece como oficialmente criada pelo governo federal.

Projeto ainda depende da Câmara

A criação da Maringá Data e Tecnologia S.A. ainda depende da aprovação dos vereadores. O sistema legislativo registra que o projeto foi incluído para primeira discussão em regime de urgência.

Somente após a conclusão da tramitação legislativa e eventual sanção poderão avançar os procedimentos para constituição efetiva da nova empresa pública.

A proposta também deixa para etapas posteriores definições importantes sobre o empreendimento, como localização do data center, investimento total necessário, consumo de energia e água, quantidade de trabalhadores, projeção de receitas e cronograma de implantação.

Postado em 23/09/2026   -    Com inf. Angelo Rigon