Aposentados e pensionistas que não possuem biometria nas bases do governo poderão autorizar operações pelo Meu INSS; novas regras também aumentam exigências para bancos

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não possuem biometria facial cadastrada nas bases oficiais do governo federal voltaram a ter acesso à contratação de empréstimos consignados.

A mudança já está valendo e foi estabelecida pela Instrução Normativa nº 213 do INSS, publicada no último dia 19. A medida cria uma alternativa para os beneficiários que não conseguem realizar o reconhecimento facial.

Nesses casos, a autorização poderá ser realizada pelo aplicativo Meu INSS, utilizando dados bancários para validação.

A biometria facial havia sido adotada como mecanismo de segurança para dificultar empréstimos fraudulentos feitos em nome de aposentados e pensionistas. Mesmo com a flexibilização, o INSS estabeleceu novas exigências para tentar garantir que a contratação tenha autorização do próprio beneficiário.

O que muda para aposentados e pensionistas?

Pelas novas regras, quem não possui biometria facial poderá autorizar o empréstimo pelo Meu INSS utilizando dados bancários.

Na portabilidade — quando o beneficiário transfere a dívida de uma instituição financeira para outra — também será necessária uma autorização específica dentro do aplicativo.

O banco que receber o contrato terá 20 dias para confirmar a transferência. Caso isso não aconteça dentro do prazo, a operação será cancelada.

Outra mudança importante é que o desconto das parcelas no benefício somente poderá começar depois que a instituição financeira encaminhar ao INSS toda a documentação exigida.

Entre as informações deverão constar dados do contrato, autorização do desconto, valor contratado, quantidade e valor das parcelas, juros e identificação da instituição financeira.

Banco terá que comprovar depósito do dinheiro

As instituições financeiras também terão prazo de até sete dias úteis para informar ao INSS os dados referentes ao depósito do empréstimo na conta do aposentado ou pensionista.

A medida permitirá comparar o empréstimo registrado com o dinheiro efetivamente recebido pelo segurado, aumentando a possibilidade de identificação de possíveis fraudes.

Além disso, a autorização para o desconto das parcelas não poderá ser realizada por telefone nem comprovada apenas por gravação de voz.

Biometria continua disponível

A biometria facial continuará sendo utilizada pelos segurados que possuem imagens cadastradas em bases oficiais, como as da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Justiça Eleitoral.

A diferença é que a ausência desse cadastro não impedirá mais automaticamente a contratação do consignado.

Atenção antes de contratar

O empréstimo consignado tem as parcelas descontadas diretamente da aposentadoria ou pensão. Por isso, antes de contratar, é importante conferir taxa de juros, valor total da dívida, número de parcelas e quanto ficará disponível mensalmente no benefício.

Também é recomendável que aposentados e pensionistas evitem fornecer senhas, códigos de acesso ou dados pessoais a terceiros e realizem as autorizações somente pelos canais oficiais.

Já o Meu INSS Vale+, que permite antecipar parte do benefício de aposentados e pensionistas, permanece suspenso.

Postado em 27/08/2026