Em ano eleitoral, a divulgação de pesquisas de intenção de voto somente é permitida se o levantamento estiver devidamente registrado na Justiça Eleitoral. A regra vale para todo o Brasil em 2026 e tem como objetivo garantir transparência, confiabilidade e igualdade de condições entre os candidatos.

De acordo com a legislação eleitoral, nenhuma pesquisa pode ser divulgada, seja por meios de comunicação, redes sociais ou aplicativos de mensagens, sem o prévio registro junto à Justiça Eleitoral, por meio do sistema mantido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O que precisa constar no registro

O registro da pesquisa deve ser feito antes da divulgação e conter informações obrigatórias, como:

• Nome da empresa ou instituição responsável

• Contratante do levantamento

• Metodologia utilizada

• Período de coleta dos dados

• Tamanho da amostra

• Margem de erro

• Nível de confiança

• Valor e origem dos recursos utilizados
  
  

Esses dados ficam disponíveis para consulta pública, permitindo que eleitores, partidos e candidatos avaliem a credibilidade do levantamento.

Divulgação irregular gera punições

A divulgação de pesquisas sem registro ou com informações falsas pode resultar em multas, que variam conforme a gravidade da infração, além de outras sanções previstas na legislação eleitoral. A responsabilidade recai tanto sobre quem produz quanto sobre quem divulga o conteúdo.

Combate à desinformação

A exigência de registro é uma das principais ferramentas da Justiça Eleitoral para combater a desinformação e evitar a manipulação da opinião pública durante o processo eleitoral. Em anos de eleição, o cuidado com a origem e a veracidade das informações se torna ainda mais essencial.

A Justiça Eleitoral orienta eleitores a desconfiar de pesquisas compartilhadas sem fonte oficial e a verificar se o levantamento está registrado antes de considerar os dados como confiáveis.

Em 2026, a regra é clara: pesquisa eleitoral só pode ser divulgada se estiver registrada.

Postado em 05/01/2025