O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no ultimo dia 09, o regime de urgência para o projeto de lei que trata da quebra de patente dos medicamentos Mounjaro e Zepbound. Com a decisão, a proposta deixa de tramitar pelas comissões temáticas e segue diretamente para votação em plenário em data a ser definida.

A quebra de patente permite que o governo autorize outros laboratórios a produzir o medicamento sem o consentimento do detentor do registro original. Utilizados no tratamento do diabetes tipo 2, os fármacos ganharam ampla popularidade por também auxiliarem na perda de peso. A medida busca ampliar a oferta, reduzir custos e viabilizar a incorporação ao Sistema Único de Saúde (SUS) para uso médico, mediante prescrição, e não para fins estéticos.

O requerimento de urgência foi apresentado pelo deputado federal Mário Heringer e aprovado por 337 votos favoráveis e 19 contrários. Médico de formação, Heringer afirmou que a adoção do medicamento pelo sistema público pode gerar economia estimada em cerca de R$ 70 bilhões aos cofres públicos.

“Há uma série de doenças que podem ser tratadas com esse tipo de medicamento. O custo para tratar essas enfermidades tende a superar o valor despendido na aquisição do remédio. Com a quebra da patente, o acesso deixará de ficar restrito às pessoas mais favorecidas”, argumentou o parlamentar.

Debate e críticas

Apesar da aprovação do regime de urgência, a proposta enfrenta resistência. A bancada do Partido Novo orientou voto contrário. Para a deputada Adriana Ventura, a iniciativa pode gerar insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação no país.

“A patente tem um papel fundamental para garantir investimento. No mundo inteiro é assim. Com essa medida, outros aportes podem ser desencorajados. A discussão é legítima, mas deveria ser mais aprofundada, com debates e audiências”, afirmou.

Próximos passos

Com a urgência aprovada, o projeto entra na pauta do plenário da Câmara. Se avançar, a medida poderá facilitar a produção de versões alternativas dos medicamentos e ampliar o acesso via SUS, desde que atendidos critérios técnicos e regulatórios. O tema segue em debate no Congresso, com expectativa de novas discussões nas próximas semanas.

Postado em 25/02/2026