O Congresso Nacional começou a analisar a Medida Provisória (MP) 1.377/2026, que abre um crédito extraordinário de R$ 13,3 bilhões no Orçamento da União. Os recursos serão destinados principalmente ao financiamento de projetos de desenvolvimento tecnológico no setor agropecuário, além de ações voltadas à educação, pesquisa e apoio a produtores rurais.

A medida foi editada pelo governo federal para garantir a liberação dos recursos antes do recesso parlamentar. Parte do conteúdo já constava no Projeto de Lei do Congresso (PLN 17/2026), que ainda dependia de votação em plenário.

Recursos para o agronegócio e inovação

Um dos principais objetivos da MP é ampliar os investimentos em inovação no campo. Os recursos permitirão que a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) financie, com dinheiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), projetos de desenvolvimento tecnológico de produtores rurais por meio de empréstimos de longo prazo.

A medida também prevê subvenção econômica aos produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste, que sofreram prejuízos em razão da sobretaxa imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros ou por eventos climáticos extremos.

Apoio ao Fies e ao Desenrola

Além do setor agropecuário, a medida contempla recursos para:

• financiamento a beneficiários do Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro de Tomadores de Crédito Adimplentes (Desenrola Adimplentes);

• apoio financeiro a estudantes adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do programa Fies Empreendedor.

De onde virão os recursos

Segundo o governo federal, cerca de R$ 9 bilhões serão provenientes do superávit financeiro de 2025, enquanto aproximadamente R$ 4 bilhões virão do excesso de arrecadação.

Outras destinações previstas

A Medida Provisória também estabelece uma contribuição voluntária de R$ 15 milhões da Advocacia-Geral da União (AGU) à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Já o projeto de lei que originou parte da proposta previa ainda uma contribuição de R$ 1,3 milhão à Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal).

Próximos passos

A MP 1.377/2026 será analisada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Caso seja aprovada dentro do prazo constitucional, os recursos poderão ser utilizados conforme previsto pelo governo federal.

Postado em 18/07/2026    -    Com inf. Agência Câmara de Notícias