A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) condenou um casal de Curitiba a pagar cerca de R$ 37 mil em danos morais a um menino de 10 anos, após desistirem do processo de adoção e abandonarem a criança dentro do Fórum da capital. A decisão, divulgada nesta semana, é considerada inédita no estado.

O caso ocorreu em 2024 e segue sob sigilo. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), o casal conviveu com o menino por cerca de quatro meses durante o estágio de convivência — etapa obrigatória antes da conclusão da adoção. No entanto, antes do fim do processo judicial, os responsáveis decidiram não prosseguir.

O menino só percebeu o abandono depois que o casal deixou o prédio. Ele começou a chorar e foi amparado por servidores do Fórum. Segundo o MP, a entrega foi feita de maneira “abrupta e negligente”, contrariando orientações técnicas da equipe que acompanhava o processo.

A justificativa apresentada pelo casal teria sido o comportamento considerado desobediente e a “falta de afeto” demonstrada pela criança. Após o episódio, o menino retornou ao acolhimento institucional e passou a apresentar crises de ansiedade, retraimento, agressividade e baixa autoestima, conforme informado pelo Ministério Público.

Indenização aumentada após recurso

Inicialmente, a indenização havia sido fixada em R$ 24 mil, mas o Ministério Público recorreu, argumentando que o valor era insuficiente diante da gravidade do dano emocional causado. O TJPR elevou a quantia para R$ 37 mil.

A promotora de Justiça Fernanda Nagl Garcez destacou o caráter pedagógico da decisão:

“A adoção serve para encontrar uma família para uma criança, e não uma criança perfeita para quem quer adotar.”

Segundo o MP, este é um dos primeiros precedentes do estado em que há condenação por danos morais durante o estágio de convivência da adoção, reforçando a importância de responsabilidade, preparo emocional e comprometimento daqueles que desejam adotar.

Postado em 13/11/2025  -   Imagem por IA