Brasília – No segundo dia de julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF, a defesa do ex-presidente intensificou a estratégia de tentar desclassificar os crimes contra a democracia imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República). Esses delitos são considerados os mais graves do processo e podem dificultar qualquer tentativa futura de anistia no Congresso Nacional.

Crimes em debate

Bolsonaro responde por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L) e tentativa de golpe de Estado (art. 359-M), ambos incluídos no Código Penal em 2021, com penas que variam de 4 a 12 anos. Além disso, é acusado de associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Caso condenado em todos, a pena pode ultrapassar 40 anos.

Para a defesa, as condutas atribuídas a Bolsonaro não caracterizam crimes contra a democracia, já que não teriam passado da fase de preparação e não envolveram violência ou grave ameaça. Os advogados ainda tentam desvincular o ex-presidente dos atos do 8 de Janeiro e de supostos planos violentos, apontados pela PGR como indícios de golpe.

Estratégia jurídica e política

Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que, caso Bolsonaro seja absolvido nos crimes antidemocráticos, a chance de uma eventual anistia aumenta. Isso porque o perdão legislativo aplicado a delitos comuns, como dano ou organização criminosa, teria menor risco de ser revertido no Supremo.

“O argumento central do STF contra uma anistia seria a blindagem de crimes políticos. Sem a condenação nos artigos 359-L e 359-M, a resistência jurídica seria menor”, explica o professor de direito Diego Nunes, da UFSC.

Já o advogado Welington Arruda, mestre em direito pelo IDP, avalia que o Ministério Público perde força sem a tese central de tentativa de golpe: “Sem esse fundamento, os demais crimes ficam esvaziados, e a leitura do contexto tende a ser mais branda”.

Resistência no STF

Apesar das articulações políticas, ministros do Supremo têm reiterado que a Constituição veda anistia a crimes contra a democracia. O relator do caso, Alexandre de Moraes, reforçou que “pacificação não pode ser confundida com impunidade”, numa clara resposta às pressões por perdão político.

O julgamento continua nesta semana e deve ter novos votos decisivos sobre o futuro jurídico do ex-presidente.

Por Folha Press   -   Postado em 05/09/2025