O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) voltou a destacar nas redes sociais a importância do Projeto de Lei nº 4.749/2016, que trata da criminalização da omissão em casos de violência física ou sexual contra crianças e adolescentes. O parlamentar defende que a medida é um passo decisivo para interromper ciclos de abuso e responsabilizar quem deixa de denunciar situações suspeitas.

O que diz a proposta

O PL altera o Código Penal para prever punição a profissionais e pessoas próximas que, mesmo sabendo ou suspeitando de violência contra crianças e adolescentes, não comunicam o caso às autoridades, como Conselho Tutelar, Polícia Civil ou Militar.

A regra se aplica principalmente a:

• Profissionais de saúde e educação

• Responsáveis por escolas, hospitais e instituições

• Autoridades religiosas

• Familiares e pessoas próximas

Segundo Ricardo Barros, o foco da proposta é fechar as brechas que permitem que abusos continuem ocorrendo dentro de ambientes familiares, comunitários ou institucionais — muitas vezes mantidos em sigilo por medo, pressão ou complacência.

Por que a omissão vira crime

Para o deputado, a criminalização da omissão fortalece três pilares:

1. Proteção imediata

Garante que qualquer suspeita seja comunicada rapidamente, rompendo o ciclo de violência e dando chance para intervenção das autoridades.

2. Segurança jurídica

Define com clareza quem tem obrigação de denunciar e quais as consequências do silêncio, eliminando interpretações subjetivas.

3. Legalidade e respeito à Constituição

Ricardo Barros reforça que o texto busca endurecer a lei sem violar direitos fundamentais, garantindo que todo o processo siga os princípios constitucionais.

Tramitação e papel do deputado

Embora o projeto tenha sido apresentado em 2016 por outros parlamentares, Ricardo Barros atua como relator e principal articulador da versão que avança na Câmara. Na prática, o relator tem poder para apresentar um substitutivo, reescrever trechos e incorporar emendas — assumindo a liderança política da proposta.

O debate agora se concentra em ajustar as especificidades, especialmente pontos sensíveis como a inclusão de líderes religiosos, tema que envolve o sigilo religioso e deve gerar discussões nas comissões da Câmara.

Objetivo final: ampliar proteção à infância

A proposta tem como finalidade criar um escudo legal mais forte para crianças e adolescentes brasileiros, responsabilizando não apenas quem comete a violência, mas também quem se cala diante dela.

Postado em 13/11/2025