A Câmara Municipal de Maringá vota na manhã da terça-feira 30, o projeto de lei complementar que propõe a redução do desconto do IPTU de 40% para 25% a partir de 2026. O cálculo do imposto é baseado no valor venal dos imóveis, e a proposta foi incluída de última hora na ordem do dia.

A Prefeitura de Maringá, por meio do secretário de Fazenda, Carlos Augusto Ferreira, justifica que a medida atende obrigação legal e busca corrigir distorções na planta genérica, que não é atualizada há pelo menos 20 anos. “O Tribunal de Contas do Paraná recomenda a correção a cada quatro anos. Ainda estamos mantendo uma contínua subvenção a uma planta genérica antiga. A atualização da planta ocorrerá em outro momento para eliminar distorções e injustiças tributárias”, explicou Ferreira.

O secretário também alertou que a redução da alíquota do IPVA feita pelo Governo do Paraná deve gerar perda de mais de R$ 100 milhões na arrecadação municipal, exigindo medidas para manter o equilíbrio financeiro e evitar prejuízos aos serviços públicos.

O prefeito Silvio Barros (PP) destacou que a atualização da receita do IPTU será essencial para manter obras e ampliar investimentos em saúde, educação e infraestrutura. Entre as prioridades citadas estão a implantação da UPA Zona Leste, reforma do Hospital Municipal, construção e ampliação de Cmeis, escolas, restaurantes populares nos bairros Jardim Alvorada e Conjunto Requião, além da continuidade das obras do Centro de Eventos Oscar Niemeyer e do Eixo Monumental.

“Nenhum prefeito gosta de aumentar imposto, mas todos estão sendo obrigados a recompor seus orçamentos. Sem recursos para investir não é possível atender as demandas e as expectativas de uma população que cresce e deseja serviços cada vez melhores”, afirmou Silvio Barros.

A votação promete movimentar a sessão, já que o tema divide opiniões entre vereadores e população, principalmente em um momento de alta demanda por melhorias nos serviços públicos municipais.

Postado em 30/09/2025    -    Foto: ilustrativa