PEC inclui emenda para blindar Pix contra taxações e ingerências externas 

O relator da PEC 65, que trata da autonomia financeira e administrativa do Banco Central (BC), senador Plínio Valério (PSDB-AM), incluiu no texto uma emenda para proteger o Pix de possíveis taxações no Brasil e de interferências externas. A medida garante exclusividade ao BC na operação e regulação do sistema, impedindo a concessão ou transferência para outros entes públicos ou privados, especialmente em questões de segurança e combate a fraudes.

A proposta foi articulada com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e surge após o governo dos Estados Unidos, sob comando de Donald Trump, abrir investigação contra o Brasil por supostas “práticas injustas” no setor de pagamentos eletrônicos. Embora o termo “Pix” não tenha sido citado no documento do Escritório de Representação Comercial dos EUA (USTR), o alvo é o modelo desenvolvido pelo BC, que compete diretamente com grandes empresas de tecnologia americanas interessadas no mercado brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já reagiu afirmando que “o Pix é do Brasil” e um “patrimônio do nosso povo”.

Tramitação e defesa

O relatório deve ser entregue à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana, com previsão de votação em 20 de agosto. Plínio Valério afirma que a blindagem do Pix é “fundamental” e que a emenda deve acelerar a aprovação da PEC.

O presidente do BC, Gabriel Galípolo, também defendeu que o Pix permaneça como infraestrutura pública, ressaltando seu papel inclusivo e de baixo custo. Para o senador, o êxito do sistema é resultado da “excelência técnica” do BC, que garante acesso universal e regras equitativas.

Desde seu lançamento, o Pix trouxe gratuidade para pessoas físicas, ampliou o acesso a pagamentos eletrônicos para múltiplos tipos de conta e beneficiou especialmente os segmentos mais vulneráveis da população.

Apesar do apoio, há pontos da PEC que ainda geram resistência no governo, como a proposta de que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado acompanhe o orçamento do BC função que o Planalto defende que continue com o Conselho Monetário Nacional (CMN) e preocupações sobre possíveis salários acima do teto do funcionalismo.

Postado em 09 /08/2025