A Prefeitura de Mandaguaçu iniciou o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2026), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais com condições especiais de pagamento. O prazo para adesão segue até o dia 10 de agosto.

O programa prevê desconto de até 100% sobre multas e juros para quem optar pelo pagamento à vista. Também há opções de parcelamento em até 20 vezes, com descontos escalonados sobre juros e multas, conforme a modalidade escolhida. No parcelamento máximo, o contribuinte terá desconto de 40% sobre os encargos.

Podem ser negociados débitos relativos a impostos, taxas, contribuições de melhoria, inscritos ou não em dívida ativa, além de débitos de natureza não tributária, inclusive aqueles que já foram parcelados anteriormente, mas ainda possuem saldo em aberto. A única exceção são os débitos referentes ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que não fazem parte do programa.

Para aderir ao Refis, o contribuinte deverá assinar o Termo de Opção e efetuar o pagamento da primeira parcela no dia seguinte ao requerimento. Caso o primeiro pagamento não seja realizado, a adesão será automaticamente indeferida.

A legislação também estabelece valor mínimo para as parcelas: R$ 80 para pessoas físicas e R$ 120 para pessoas jurídicas. As demais parcelas vencerão sempre na mesma data dos meses seguintes.

Segundo o prefeito Beto Dentista, o programa foi criado para facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação do município.

"Tomamos essa importante decisão com o apoio dos vereadores para oferecer ao contribuinte facilidades na quitação de seus débitos, de forma planejada e de acordo com sua capacidade de pagamento. Assim, o cidadão regulariza sua situação fiscal e o município amplia a capacidade de investir em obras e serviços que melhoram a qualidade de vida da população", destacou o prefeito.

Os interessados podem procurar o setor de Tributação da Prefeitura de Mandaguaçu para obter informações sobre os débitos, simular as formas de pagamento e formalizar a adesão ao programa.

Postado em 18/06/2026     -      Por: Ascom