A Presidência da República sancionou duas novas leis voltadas ao fortalecimento da formação cidadã dos estudantes brasileiros. Publicado em 14 de julho, as medidas tornam obrigatória a educação política e os direitos da cidadania no currículo da educação básica e instituem a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e estabelece que o ensino de educação política e dos direitos da cidadania passe a integrar, de forma obrigatória, os conteúdos relacionados à realidade social e política brasileira.

Com a mudança, as escolas deverão abordar temas que ajudem os estudantes a compreender o funcionamento das instituições democráticas, os direitos e deveres dos cidadãos, a organização da sociedade e a importância da participação na vida pública.

O objetivo é fortalecer a formação cidadã desde os primeiros anos da educação básica, preparando os alunos para exercer seus direitos e deveres de forma consciente e participativa.

Semana Nacional da Ética e da Cidadania

Além da inclusão do tema no currículo escolar, foi sancionada a Lei nº 15.467/2026, que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.

A programação será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o país e poderá contar com a participação de órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil.

Durante a semana, poderão ser promovidas palestras, debates, campanhas educativas e outras atividades voltadas à valorização da ética, da cidadania, da participação democrática e da conscientização sobre o combate à corrupção.

Formação cidadã nas escolas

Com as novas leis, o governo busca ampliar a discussão sobre democracia, participação social e direitos dos cidadãos dentro das salas de aula, incentivando o desenvolvimento de valores éticos e o fortalecimento da cultura da cidadania entre crianças e adolescentes.

As medidas entram em vigor com a publicação das leis e passam a integrar a política educacional brasileira, reforçando o papel da escola na formação de cidadãos conscientes e comprometidos com a sociedade.

Postado em 20/07/2026