Projetos que transformam áreas de Maringá em ZEIS são liberados para tramitação na CCJ
Projetos que transformam áreas de Maringá em ZEIS são liberados para tramitação na CCJ
A Comissão Especial de Estudos da Câmara de Maringá avançou, nesta quinta-feira (19), na análise de projetos de lei complementar que propõem transformar áreas do município em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Após os estudos e debates, as propostas foram liberadas para seguir tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
As áreas contempladas pelos projetos estão localizadas na Gleba Patrimônio Maringá, na Gleba Patrimônio Iguatemi e no Jardim Três Lagoas. A iniciativa busca ampliar as possibilidades de construção de moradias com valores mais acessíveis à população.
As ZEIS são áreas urbanas destinadas à promoção de habitação de interesse social. A proposta é aproveitar terrenos disponíveis e a infraestrutura urbana já existente, contribuindo para o acesso à moradia, a função social da cidade e o desenvolvimento urbano sustentável.
A Comissão Especial de Estudos foi instituída pela Portaria nº 362/2026 com a finalidade de aprofundar a discussão sobre os projetos e fornecer subsídios aos vereadores antes da continuidade da tramitação legislativa.
O grupo é presidido pelo vereador Odair Fogueteiro e tem como integrantes William Gentil, Luiz Neto, Sidnei Telles e Angelo Salgueiro.
Com a liberação das propostas, os projetos seguem para análise da CCJ, etapa que antecede a continuidade de sua tramitação na Câmara Municipal.
Conheça os projetos na íntegra, acessando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://sapl.cmm.pr.gov.br/
Projeto de Lei Complementar 2469/2026
Projeto de Lei Complementar 2470/2026
Projeto de Lei Complementar 2474/2026
Projeto de Lei Complementar 2476/2026
Projeto de Lei Complementar 2478/2026
Postado em 20/11/2026 - Por: CMM