Proposta prevê novos limites de renda e análise de despesas essenciais para beneficiar famílias com dificuldades financeiras, idosos, pessoas com deficiência e pacientes com doenças graves.

Famílias de Maringá que enfrentam dificuldades financeiras para pagar impostos municipais poderão ter mais facilidade para conseguir o perdão de dívidas tributárias. A Prefeitura prepara mudanças na legislação de remissão fiscal, com a intenção de ampliar o número de pessoas que podem receber o benefício.

A proposta foi apresentada pelo prefeito Silvio Barros II (PP), ao lado de vereadores e integrantes da administração municipal. A iniciativa busca atender contribuintes que, depois de anos pagando seus impostos, passaram a enfrentar dificuldades econômicas e correm o risco de perder seus imóveis por causa de dívidas acumuladas.

Segundo o prefeito, a intenção é criar condições para conceder a remissão, ou seja, o perdão das dívidas, a pessoas que perderam a capacidade financeira de manter os pagamentos em dia.

O que pode mudar nos critérios?

Atualmente, a legislação municipal de 2023 estabelece, entre os critérios para remissão por incapacidade financeira, renda familiar de até dois salários mínimos e renda por pessoa limitada a um quarto do salário mínimo.

A nova proposta pretende retirar o limite de renda individual e considerar também as despesas essenciais da família, como água, energia elétrica, aluguel e tratamentos de saúde.

Os limites de renda apresentados pela administração são:

• Até dois salários mínimos: famílias em situação de dificuldade econômica;

• Até três salários mínimos: idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência, conforme as condições previstas;

• Até quatro salários mínimos: famílias com integrantes que enfrentam doenças graves.

Nos casos de doenças graves, a análise poderá considerar a situação do titular do imóvel, do cônjuge e dos filhos.

Outra mudança prevista é a simplificação das exigências relacionadas ao Cadastro Único (CadÚnico), com o objetivo de reduzir obstáculos administrativos para quem solicita o benefício.

Proposta ainda depende de aprovação

A Prefeitura também pretende manter critérios relacionados às características dos imóveis e à comprovação da situação financeira dos requerentes.

Durante a apresentação, Silvio Barros destacou a participação dos vereadores na construção da proposta e afirmou que as sugestões dos parlamentares ajudaram a aperfeiçoar os critérios.

A mudança ainda está em discussão e depende da conclusão do texto legislativo e da aprovação da Câmara Municipal para entrar em vigor. Até que isso aconteça, continuam valendo as regras atuais.

Postado em 30/10/2026   -    Com inf. Edson Valério