Os contribuintes paranaenses ganharam um fôlego extra para acertar as contas com o Estado. O Governo do Paraná anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa Regulariza Paraná, ampliando as oportunidades de renegociação de débitos como IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa.

O Regulariza funciona como um programa ampliado de recuperação fiscal, permitindo condições especiais para regularização de pendências tributárias e não tributárias.

Novos prazos de adesão

Com a prorrogação, o cronograma passa a ser:

• Até 27 de março – para quem optar pelo parcelamento das dívidas

• Até 31 de março – para pagamento em parcela única (à vista)

O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado já na próxima semana.

Segundo o secretário da Secretaria da Fazenda do Paraná (SEFAZ), Norberto Ortigara, a prorrogação busca garantir segurança jurídica e incentivar a adimplência de cidadãos e empresas.
“É uma forma de dar mais tempo e tranquilidade para quem quer regularizar sua situação fiscal”, afirmou.

O que pode ser renegociado?

O programa é abrangente e oferece descontos significativos em multas e juros, conforme o tipo de débito:

• IPVAFato gerador até 31/12/2024
  
  

  • Pagamento exclusivamente à vista, com 95% de desconto na multa e 60% nos juros
    
    

• ICMS

  • Fato gerador até 28/02/2025

  • Pagamento à vista ou parcelado em até 24 vezes, com descontos graduais
    
    

• Dívida Ativa
  
  

  • Créditos tributários e não tributários (multas e taxas) com fatos geradores até 04/11/2025

🔎 Atenção: Para débitos que já estão em fase judicial, é obrigatório o pagamento dos honorários advocatícios — ou, no mínimo, da primeira parcela — para que a adesão ao programa seja validada.

Resultados e facilidade digital

Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o Regulariza Paraná já possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos. Um dos fatores que explicam o sucesso é a centralização dos serviços no portal Acerte Já.

A plataforma digital permite ao contribuinte:

• Consultar débitos

• Simular condições de pagamento

• Formalizar a adesão ao programa
  
  

Além do Regulariza Paraná, o portal também integra o Renegocia Paraná, facilitando a regularização de pendências junto a órgãos como o Instituto Água e Terra (IAT).

Como acessar

Os interessados devem acessar o portal oficial do programa pelo site do Governo do Paraná, na página Acerte Já, e seguir as orientações para consulta e adesão dentro dos prazos estabelecidos.

Postado em 27/02/2026