Nova etapa do programa permite, em situações previstas na legislação, que o Laudo de Postura se torne definitivo após análise documental, sem necessidade obrigatória de vistoria prévia

A Prefeitura de Maringá sancionou a Fase 2 do Desenrola Maringá, programa criado para simplificar procedimentos relacionados à abertura, regularização e funcionamento de empresas no município.

A nova etapa busca reduzir a burocracia e o tempo de espera enfrentado pelos empreendedores, permitindo que determinados processos avancem de forma mais rápida a partir da análise dos documentos apresentados.

Uma das principais mudanças envolve o Laudo de Postura. Nos casos enquadrados nas regras estabelecidas pela nova legislação, o documento poderá se tornar definitivo após a análise da documentação exigida, sem que o empresário tenha necessariamente que aguardar uma vistoria presencial para a conclusão do procedimento.

Fiscalização continua

A mudança, no entanto, não significa o fim das fiscalizações. Os órgãos municipais responsáveis continuam autorizados a realizar vistorias quando houver necessidade, irregularidades, denúncias ou situações que exijam uma verificação presencial.

A proposta é concentrar as vistorias nos casos em que elas sejam efetivamente necessárias, evitando que procedimentos considerados de menor complexidade permaneçam parados enquanto aguardam uma inspeção.

Menos espera para quem empreende

Com a Fase 2, a administração municipal pretende facilitar a rotina de quem deseja abrir uma empresa, regularizar um estabelecimento ou manter um negócio em funcionamento em Maringá.

A prefeita Silvio Barros (PP) sancionou as alterações dentro da estratégia do município de ampliar a desburocratização e simplificar a relação entre empresas e poder público.

O Desenrola Maringá busca, assim, diminuir etapas administrativas sem retirar o poder de fiscalização do município, criando procedimentos mais rápidos para empreendedores que atendam às exigências previstas na legislação.

Postado em 28/09/2026