O Supremo Tribunal Federal recebeu o que a oposição classifica como o maior pedido coletivo de impeachment da história contra ministros de Estado. A peça jurídica mira 16 integrantes do primeiro escalão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a acusação de crime de responsabilidade.

Segundo o documento protocolado, os ministros teriam descumprido prazos constitucionais ao deixar de responder, dentro do período legal de 30 dias, a requerimentos de informação encaminhados pelo Congresso Nacional. A petição aponta mais de 54 requerimentos sem resposta no prazo ou respondidos com atraso significativo.

Os autores sustentam que a omissão não se trata de falha burocrática, mas de uma prática que obstrui o papel fiscalizador do Legislativo. O texto argumenta que, quando a conduta se repete em quase metade dos ministérios, deixa de ser um erro isolado e passa a configurar um padrão de comportamento que dificulta a apuração de eventuais irregularidades, como má gestão ou uso indevido de recursos públicos.

A Constituição Federal estabelece que ministros de Estado devem prestar esclarecimentos ao Parlamento, sob pena de crime de responsabilidade. O pedido ressalta que a “normalização do silêncio” enfraquece os mecanismos de controle democrático e prejudica o direito da sociedade à transparência sobre a administração do dinheiro público.

Até o momento, não houve manifestação oficial dos ministros citados. O andamento do pedido dependerá da análise das instâncias competentes e pode gerar novos desdobramentos no cenário político e institucional.

Postado em 26/02/2026