Projeto também cria cadastro nacional de terapeutas para ampliar controle, transparência e segurança nos atendimentos

O deputado federal Ricardo Barros (Progressistas-PR) apresentou o Projeto de Lei nº 3.638/2026, que autoriza a dedução, no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), de despesas com Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS). A proposta também prevê a criação do Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados (CNTIH), com o objetivo de garantir maior controle, transparência e segurança na prestação desses serviços.

De acordo com o texto, poderão ser deduzidos do Imposto de Renda os gastos realizados com atendimentos prestados por terapeutas devidamente cadastrados, desde que atendam aos critérios de qualificação profissional, regularidade fiscal e emissão de documentação fiscal.

O projeto estabelece um limite anual de até R$ 6 mil por contribuinte e seus dependentes, valor que ainda dependerá de regulamentação caso a proposta seja aprovada.

Reconhecimento das terapias integrativas

Segundo Ricardo Barros, o projeto busca equiparar o tratamento tributário dado às terapias integrativas ao de outras despesas médicas já passíveis de dedução no Imposto de Renda.

"Milhões de brasileiros recorrem às práticas integrativas como complemento aos cuidados com a saúde e, hoje, essas despesas não recebem o mesmo tratamento tributário dado a outros atendimentos da área. O projeto corrige essa distorção, fortalece a formalização dos profissionais e amplia a segurança para contribuintes e para o poder público", afirmou o parlamentar.

Cadastro nacional

Além da possibilidade de dedução no IRPF, a proposta cria o Cadastro Nacional de Terapeutas Integrativos Habilitados, que deverá ser integrado aos sistemas da administração tributária federal.

De acordo com o projeto, o cadastro permitirá:

• identificar profissionais habilitados;

• estimular a emissão de documentos fiscais;

• ampliar a rastreabilidade dos atendimentos;

• oferecer mais segurança jurídica aos pacientes;

• fortalecer o controle por parte da administração pública.

Práticas reconhecidas pelo SUS

Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) reconhece 29 Práticas Integrativas e Complementares em Saúde, entre elas:

• Acupuntura;

• Homeopatia;

• Yoga;

• Meditação;

• Fitoterapia;

• Reiki.

Essas terapias são oferecidas em diferentes municípios brasileiros como complemento aos tratamentos convencionais.

Histórico

A proposta dá continuidade à atuação de Ricardo Barros em defesa das práticas integrativas. Quando ocupou o cargo de ministro da Saúde, entre 2016 e 2018, ele participou da ampliação da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), incluindo novas terapias na rede pública de saúde.

Agora, o parlamentar pretende ampliar esse reconhecimento também na área tributária.

O Projeto de Lei nº 3.638/2026 será analisado pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Congresso Nacional.

Postado em 01/08/2026