O vereador Vinícius Vitorette Araújo (PDT), protocolou uma representação no Ministério Público do Paraná (MP-PR) questionando a conduta da Prefeitura de Mandaguaçu na administração das redes sociais oficiais do município. A denúncia aponta que usuários teriam sido bloqueados no perfil institucional da Prefeitura no Instagram, o que, segundo o parlamentar, pode configurar restrição indevida ao acesso à informação pública.

De acordo com o documento encaminhado ao MP, o próprio vereador afirma ter sido bloqueado após comentar em uma publicação relacionada a temas administrativos e políticos do município, incluindo debates sobre possíveis investigações no Legislativo. Segundo ele, além da exclusão do comentário, também houve o bloqueio de seu acesso à página.

A representação também cita o caso de uma moradora que teria sido bloqueada pelo mesmo perfil institucional, o que, na avaliação do vereador, pode indicar que a situação não foi isolada.

Questionamento sobre transparência

Na denúncia, o parlamentar argumenta que as redes sociais da Prefeitura possuem caráter institucional e são utilizadas para divulgar ações, programas e informações de interesse público. Por isso, segundo ele, o bloqueio de cidadãos ou agentes públicos poderia ferir princípios constitucionais como o direito à informação, a liberdade de expressão e a transparência da administração pública.

O documento também menciona a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que estabelece a obrigação do poder público em garantir transparência ativa, além de decisões judiciais que, em casos semelhantes, consideraram inadequado o bloqueio de usuários em canais oficiais por motivos políticos ou pessoais.

Pedido de investigação

Diante da situação, o vereador solicitou ao Ministério Público a abertura de procedimento para apurar os fatos, identificar os responsáveis pela gestão das redes sociais e verificar eventual irregularidade na conduta.

O pedido também inclui a adoção de medidas para garantir que a população tenha acesso livre aos canais oficiais de comunicação do município.

O caso deverá ser analisado pela Promotoria de Justiça da comarca, que poderá decidir sobre a abertura de investigação e eventuais providências após a análise da representação.

Postado 24/03/2026   -     Por: Manda News