Lei cria programa de saúde mental para jovens de 12 a 29 anos
Lei cria programa de saúde mental para jovens de 12 a 29 anos
Programa Juventude Bem Cuidada prevê ações de acolhimento, prevenção e atendimento psicossocial em escolas e espaços comunitários.
Está em vigor a Lei nº 12.263/2026, de autoria do vereador Luiz Neto, que institui o Programa Municipal Juventude Bem Cuidada, voltado à promoção da saúde mental de adolescentes e jovens de 12 a 29 anos.
A iniciativa prevê ações integradas de acolhimento, escuta, orientação e prevenção, com o objetivo de fortalecer o bem-estar emocional e ampliar o acesso a informações e apoio psicossocial.
Entre as medidas previstas estão a criação de espaços seguros de diálogo em escolas, centros comunitários e outros equipamentos públicos, além de campanhas permanentes sobre saúde mental, ansiedade, depressão, automutilação e prevenção ao suicídio.
Rodas de conversa e apoio psicossocial
O programa também estabelece a realização de rodas de conversa, oficinas e grupos de apoio, com participação de profissionais ou pessoas capacitadas. Outra medida prevista é a oferta de atendimento psicossocial preventivo em ambientes escolares e comunitários.
A lei ainda incentiva a formação de uma rede de profissionais de psicologia e assistência social, incluindo voluntários e estagiários supervisionados, além da produção de conteúdos educativos para divulgação em plataformas digitais.
A proposta busca estimular o autocuidado, a empatia e o enfrentamento do preconceito relacionado aos problemas de saúde mental.
Secretarias vão coordenar as ações
A coordenação e a execução do programa ficarão sob responsabilidade das Secretarias Municipais de Juventude, Saúde e Educação, com possibilidade de participação de outros órgãos.
A legislação estabelece o uso prioritário da estrutura administrativa e orçamentária já existente. O município também poderá firmar convênios e parcerias com instituições públicas e privadas, universidades, centros de pesquisa e organizações sociais.
A proposta é integrar diferentes setores e ampliar a participação da comunidade na prevenção e no cuidado com a saúde emocional dos jovens.
Postado em 22/10/2026