A Prefeitura de Maringá deverá organizar uma política municipal de formação continuada para os educadores sociais do serviço público. A medida está prevista na Lei nº 12.273/2026, publicada no Diário Oficial do Município após sanção do prefeito Silvio Barros (PP).

A proposta é de autoria do vereador Mário Verri (PT) e tem como objetivo qualificar os profissionais e contribuir para a melhoria dos serviços prestados à população.

Cursos deverão ocorrer durante o expediente

A legislação estabelece diretrizes para a realização de cursos e outras atividades de capacitação durante o horário de trabalho dos educadores sociais.

As ações poderão ser realizadas nas modalidades presencial ou semipresencial, com frequência mínima anual e organização modular, distribuídas ao longo do ano.

A proposta busca garantir oportunidades regulares de atualização profissional, permitindo que os servidores desenvolvam conhecimentos e habilidades relacionados às atividades que desempenham no município.

Capacitação para melhorar o atendimento

A formação continuada é uma estratégia para fortalecer a atuação dos educadores sociais, que trabalham em serviços públicos voltados ao atendimento da população e ao desenvolvimento de ações sociais.

Com a nova legislação, a administração municipal deverá estruturar as atividades previstas na política de formação, estabelecendo uma programação de capacitação ao longo do ano.

A regra se aplica às ações organizadas dentro da política municipal e não impede que os servidores realizem, por iniciativa própria, cursos e outras atividades de formação fora do expediente.

A implementação da medida deverá contribuir para o aprimoramento profissional dos educadores sociais e para a qualificação dos serviços oferecidos à comunidade de Maringá.

Postado em 14/10/2026