STF suspende decretos do IOF e agenda conciliação 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira 4, os efeitos de três decretos presidenciais e um decreto legislativo que tratavam do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida é cautelar e será analisada pelo plenário da Corte.

Moraes também determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para 15 de julho, em Brasília. Devem participar da reunião representantes da Presidência da República, do Congresso, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão busca conter o impasse entre os Poderes em torno do aumento do IOF, medida que foi proposta pelo governo Lula para reforçar a arrecadação. O decreto chegou a ser parcialmente revogado pelo Executivo, mas também foi derrubado pelo Congresso. A AGU recorreu ao STF com uma ação para validar o decreto, e Moraes foi escolhido como relator do caso.

Na decisão, o ministro destacou a necessidade de harmonia entre os Poderes, conforme prevê a Constituição, e disse que o embate entre Executivo e Legislativo prejudica a estabilidade institucional.

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Postado em 05/07/2025