Com a aproximação do Dia das Mães, celebrado em 11 de maio, o Procon divulgou orientações para garantir compras mais seguras e respeitar os direitos dos consumidores. A coordenadora do Procon, Coronel Audilene Rocha, destacou que o órgão intensifica ações de fiscalização e orientação em datas comemorativas para evitar transtornos comuns no comércio.
Entre as principais recomendações estão: atenção às políticas de troca e prazos de entrega, exigência de nota fiscal e guarda de comprovantes de pagamento. O Procon também reforça que:
A publicidade deve ser clara e verdadeira; irregularidades podem ser denunciadas pelo telefone 151.
Os preços precisam estar visíveis e informar o valor total à vista.
Lojas devem aceitar pagamento em dinheiro e informar claramente caso restrinjam outras formas de pagamento.
Produtos com defeitos devem ser consertados em até 30 dias ou o consumidor pode optar pela troca, reembolso ou abatimento no preço.
Compras online garantem direito de arrependimento em até sete dias após o recebimento.
Trocas por motivo de gosto ou tamanho só são obrigatórias se previstas pela loja.
A garantia legal é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para bens duráveis.
O Procon reforça que consumidores devem se informar antes de comprar e denunciar qualquer irregularidade.
Foto e inf: PMM