Prefeitura e Câmara apertam fiscalização sobre terrenos abandonados 

A Prefeitura de Maringá, com apoio da Câmara Municipal, está intensificando a fiscalização sobre terrenos baldios abandonados. A proposta é combater problemas como mato alto, sujeira, escorpiões, ratos e risco à saúde pública. O projeto de lei nº 18/2025, enviado pelo Executivo e debatido pelos vereadores, propõe alterações na Lei Complementar nº 850/2010 para ampliar o poder de fiscalização e penalização dos proprietários negligentes.

Principais mudanças:

• Prazo de 15 dias após notificação para limpeza do terreno;

• Após 30 dias sem solução, a Prefeitura executa o serviço e aplica multa sem desconto;

• Multas proporcionais ao tamanho do terreno, podendo chegar a R$ 45 mil;

• Proprietários também deverão manter calçadas limpas e pavimentadas;

• Matagal acima de 40 cm ou calçada em más condições será considerado infração;

• Reincidência em até 12 meses dobra o valor da multa;

• Notificações poderão ser feitas por meio eletrônico ou Diário Oficial.

Valores atualizados:

• Roçada: R$ 1,25/m²

• Limpeza com máquina: R$ 189,15/hora

• Transporte de entulho: R$ 283,73/carga

• Multas:

  • Até 360 m²: R$ 590,00

  • De 600 a 1.000 m²: R$ 2.354,00

  • Acima de 10.000 m²: até R$ 45.000,00

A nova lei entrará em vigor após aprovação final da Câmara.

Foto: Google

Fonte: Maringá Manchete

Postadoem 11/05/2025