INSS prevê iniciar devolução a aposentados em 24 de julho 

O INSS informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende começar o ressarcimento dos descontos indevidos em aposentadorias e pensões no próximo dia 24 de julho. Os pagamentos seriam realizados a cada 15 dias, em lotes de até 1,5 milhão de beneficiários, com valores corrigidos pelo IPCA.

A devolução integral depende da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF. Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, o objetivo é garantir uma solução definitiva e rápida para os aposentados prejudicados.

A medida é parte de uma ação de conciliação proposta pela AGU, após a revelação de que cerca de 3,4 milhões de beneficiários sofreram descontos não autorizados, principalmente ligados a mensalidades associativas.

A Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, apura o esquema de fraudes, que pode ter causado R$ 6,3 bilhões em prejuízos entre 2019 e 2024. Até agora, a Justiça Federal bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de investigados e empresas envolvidas.

Na última semana, Toffoli suspendeu a prescrição de ações judiciais relacionadas ao caso, mas ainda não decidiu sobre a liberação de crédito extraordinário nem sobre o impacto no teto de gastos da União para viabilizar os pagamentos.

Postado em 28/06/2025