Tributação de criptomoedas ainda depende de acerto com BC 

A proposta de aumento na tributação sobre criptomoedas está em análise pelo governo, mas depende de consenso entre o Ministério da Fazenda e o Banco Central. A ideia é equiparar as operações com ativos digitais às transações de câmbio tradicionais, aplicando o IOF de forma semelhante. No entanto, o governo teme que medidas rígidas empurrem o mercado para o exterior, onde há menos regulação.

O tema chegou a ser citado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, como alternativa à elevação do IOF, e também defendido por Aloizio Mercadante, do BNDES. O BC já realizou uma consulta pública sobre o assunto.

A equipe econômica também planeja incluir na próxima medida provisória do governo Lula a tributação padronizada de 17,5% sobre lucros com criptomoedas — mesmo percentual que será aplicado a outros investimentos, como títulos públicos.

Mudanças no VGBL
O governo vai alterar o limite de incidência do IOF em planos de previdência tipo VGBL, subindo de R$ 50 mil para R$ 600 mil por mês. A nova regra, com transição até o fim de 2025, vai atingir apenas 0,8% dos contribuintes e visa coibir o uso indevido do produto como forma de driblar impostos.

Postado em 13/06/2025