Paraná se prepara para a transição da Reforma Tributária 

O Governo do Paraná já iniciou os preparativos para a implementação da Reforma Tributária, que começará a ser testada em 2026. A Secretaria da Fazenda (Sefa) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promoveram nesta semana o curso “A Reforma Tributária e os Impactos para os Estados”, reunindo servidores e especialistas para debater os desafios do novo sistema.

A principal mudança será a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), alterando a arrecadação do modelo de origem para destino do consumo. A transição exigirá planejamento, modernização tecnológica e capacitação de servidores para evitar perdas de receita.

Durante o evento, foram discutidos pontos como o fato gerador do IBS, não cumulatividade, regimes específicos e definição de alíquotas. O debate também incluiu os marcos legais da reforma: a Emenda Constitucional nº 132/2023, a Lei Complementar nº 214/2025 e o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024.

Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, o Paraná está preparado para uma transição segura e eficiente. A diretora da Receita Estadual, Suzane Gambetta, reforçou que o novo modelo trará mais transparência e simplificação.

A Reforma Tributária unificará tributos como ICMS, ISS, PIS, Cofins e, parcialmente, o IPI, criando o IBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O objetivo é simplificar o sistema e aumentar a eficiência da arrecadação.

Foto e fonte: SEFA

Postado em 22/05/025